Questão 2911873

Todos os casos apresentados podem ser atendidos no âmbito do SUS, uma vez que segundo o princípio da equidade, o SUS garante à todas as pessoas o direito à saúde, sendo responsabilidade do Estado garantir a disponibilidade dos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem discriminação de gênero, raça, classe social ou qualquer outra particularidade pessoal, ou social.

Conforme os princípios do SUS, todas as pessoas listadas possuem o direito de serem atendidas. Entretanto, o SUS não deve atender às necessidades de atendimento e atenção à saúde de forma igualitária, uma vez que as pessoas não são iguais e possuem necessidades de saúde distintas.

Segundo o princípio da integralidade, que determina a organização do SUS em níveis de atenção de acordo com a complexidade da demanda visando atender de forma integral a população, o caso de Lucimar deve ser classificado como de alta complexidade.

Consoante a lei 8.080, a rede de saúde deve se organizar a partir do território, determinando perfis populacionais e indicadores epidemiológicos, norteando, assim, as ações e serviços de saúde de uma região. Dessa forma, se porventura todos os casos analisados nesta questão pertencessem ao mesmo território, bastava que o Estado fornecesse uma Unidade Básica de Saúde para atender todas as demandas enunciadas, visto que os casos em pauta apresentam necessidades de baixa complexidade, facilmente resolvidos na atenção primária em saúde.