Questão 2911552

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2911552

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região

Quanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Alternativa B:
Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.
Alternativa C:
O trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.
Alternativa D:
A pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.
Alternativa E:
A duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.