Questão 2911513

Administração Pública · 2024

Questão

ID 2911513

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região

Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.
Alternativa B:
A desconcentração administrativa tem por finalidade garantir uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos e consiste na transferência de competências públicas da Administração Direta para as entidades integrantes da administração indireta.
Alternativa C:
A descentralização é a distribuição de funções e de responsabilidades dentro de uma mesma pessoa jurídica, geralmente dentro de um ministério ou de uma secretaria, criando órgãos hierarquicamente subordinados.
Alternativa D:
A desconcentração da atividade administrava somente poderá ocorrer mediante lei complementar.
Alternativa E:
A desconcentração da atividade administrativa poderá ocorrer mediante outorga ou delegação.