Questão
ID 2910946Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência de Regulação de Cachoeiro de Itapemirim
Luís, Especialista em Regulação de Transporte, ao compulsar determinado processo administrativo que se baseia nas definições do Código Municipal de Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei Municipal nº 7.131/2014), se deparou com as seguintes afirmações e definições; assinale a correta.