Questão 291021

A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia ocorreu em novembro de 1982, quando a população escolheu o novo governador e os 24 deputados estaduais que teriam a missão de atuar como constituintes.

Durante a Assembleia Constituinte, realizada entre fevereiro e agosto de 1983, o papel legislador era exercido pelo Governador que legislava mediante decretos-leis.

A efetiva implantação do Poder Legislativo aconteceu em agosto de 1983, quando foi reformada a Constituição, a Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa foi instalada.

No texto da primeira Constituição de Rondônia foi inserido um dispositivo que garantia à Câmara e ao Tribunal de Contas autonomia administrativa e financeira, algo então inexistente, e que foi absorvido no texto da Constituição Federal de 1988.

Atualmente, o Poder Legislativo do estado de Rondônia é exercido por 24 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos, cujo número corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.