Questão 2909960

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2909960

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Juazeiro - BA

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Câmara Municipal de Juazeiro

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos celetistas, poderão associar-se em sindicato próprio.
Alternativa B:
É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa C:
Aplicam-se aos servidores municipais, o mínimo de (5) cinco horas diárias de carga horária para efeito de salário.
Alternativa D:
O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa E:
O servidor atleta selecionado para representar o município em competição oficial terá, no período de duração das competições, seus vencimentos garantidos de forma integral, sem prejuízo de sua ascensão profissional.