Questão 2909598

Serviço Social · 2024

Questão

ID 2909598

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?

Alternativa A:
Dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e inclusão social.
Alternativa B:
Das diretrizes para o funcionamento das escolas e da organização do sistema educacional brasileiro.
Alternativa C:
Da regulamentação dos direitos das pessoas idosas, assegurando-lhes uma vida digna e o acesso a serviços públicos.
Alternativa D:
Da proteção integral às crianças e adolescentes, estabelecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
Da criação de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas e institutos federais de ensino.