Questão
ID 2908584Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 34.
A divisão de competências dentro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) entre os entes federativos é essencial para a efetividade e eficiência do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Esta estrutura permite que as políticas e programas sejam mais precisas e adequadas às realidades, garantindo que as medidas socioeducativas sejam implementada de maneira justa e eficaz.
Considerando as competências dos entes federativos no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue os itens a seguir:
Compete à União, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.