Questão
ID 2907990Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto N° 51.632/2022 - Dispõe sobre Políticas Públicas no Âmbito das Licitações e Contratações Regidas Pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de fiscalização e da Central Municipal de Compras, relacione os agentes ou órgãos responsáveis listados a seguir às suas respectivas atribuições.
A. Central Municipal de Compras.
B. Fiscal de contratos.
C. Agente de Contratação.
D. Gestor de Contratos.
1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos.
2. Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação.
3. Planejar, revisar, coordenar e acompanhar o Plano de Contratações Anuais.
4. Determinar, por todos os meios disponíveis, a observância das normas técnicas e legais, especificações e métodos de execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do objeto.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.