Questão 2907946

Administração Pública · 2024

Questão

ID 2907946

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Processos Participativos de Gestão Pública

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé


A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.

II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.

III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2907946
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