Questão 2907903 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2024

Questão

ID 2907903

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

ATENÇÃO!

Para a resolução das próximas questões, considere:

UAIG – Unidade de Auditoria Interna Governamental.

SCI – Sistema de Controle Interno.

AIG – Auditoria Interna Governamental.

De acordo com o “Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno das Administrações Públicas Municipais e Estadual do Estado do Rio de Janeiro”, a necessidade de delimitar as áreas de atuação do controle interno levou à definição de determinadas “macrofunções”.

Um exemplo dessas macrofunções é:

Alternativa A:
a controladoria, que tem a finalidade de promover controle social e a participação popular, por meio do recebimento e registro de denúncias do cidadão sobre os serviços prestados.
Alternativa B:
a corregedoria, que tem por finalidade apurar os indícios de ilícitos praticados na Administração Pública e promover a responsabilização dos envolvidos.
Alternativa C:
o combate à corrupção, que tem por finalidade orientar e acompanhar a gestão governamental no subsídio à tomada de decisões, a partir de geração de informações.
Alternativa D:
o combate à corrupção, que tem por finalidade fomentar a fiscalização parlamentar por meio de mecanismos que contribuíam para a acessibilidade, clareza e integridade dos dados disponibilizados à sociedade.
Alternativa E:
a perícia contábil, que tem por finalidade instituir métodos de combate à malversação de recursos públicos, bem como de garantir a impessoalidade na aplicação de repasses financeiros.

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Questão 2907903

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