Questão 2907852

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2907852

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor

Alternativa A:
reincidir em falta punível com a pena de advertência.
Alternativa B:
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Alternativa C:
participar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Alternativa D:
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Alternativa E:
revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função.

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