Questão 2907827

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2907827

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que está internada em um município distante.

Sobre o caso, considerando o previsto na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A licença ao servidor será concedida mediante comprovação por junta médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração e das demais vantagens do cargo.
Alternativa B:
A licença será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável por até mais 30 (trinta) dias, desde que comprovada a necessidade da permanência da assistência.
Alternativa C:
O servidor não perceberá a remuneração quando o afastamento ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa D:
O benefício, em hipótese alguma, durante o vínculo funcional do servidor para com a municipalidade, poderá exceder aos 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa E:
O servidor, terminado o prazo do benefício concedido, deverá se apresentar ao serviço, independentemente de qualquer comunicação da Administração Pública Municipal.

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