Questão 2907797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2907797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Macaé - RJ

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é direito de todos e dever do Município e da família, além de promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Diante disso, o dever do Município, à luz da Lei Orgânica Municipal, será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
ensino médio obrigatório e gratuito.
Alternativa B:
extensão progressiva de obrigatoriedade e gratuidade no ensino fundamental.
Alternativa C:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
atendimento ao educando, no ensino médio, por meio de programas suplementares, de material didático escolar, de transporte e de assistência social.
Alternativa E:
oferta de ensino maternal, complementando a ação da família e da comunidade.

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