Questão
ID 2907626Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé
A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros