Questão 2907371

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2907371

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaguara - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Apenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico.
Alternativa B:
A coleta de lixo e o saneamento básico são de competência exclusiva do governo estadual.
Alternativa C:
O município de Itaguara é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a coleta de lixo e saneamento básico.
Alternativa D:
A competência para prestação desses serviços é dividida entre o município e a União, com prioridade para o governo federal.

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