Questão
ID 2907290Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itaguara - MG
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara
João, um cidadão de Itaguara, reuniu 6% dos eleitores do município para propor uma lei que visa melhorar a infraestrutura da cidade. Ele pretende apresentar essa proposta à Câmara Municipal por meio de uma iniciativa popular, mas está em dúvida se o processo será aceito.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta: