Questão 2907290

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2907290

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaguara - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara


João, um cidadão de Itaguara, reuniu 6% dos eleitores do município para propor uma lei que visa melhorar a infraestrutura da cidade. Ele pretende apresentar essa proposta à Câmara Municipal por meio de uma iniciativa popular, mas está em dúvida se o processo será aceito.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2907290
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