Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia: Consciência crítica da realidade preservada no momento do exame; Ausência de sintomas psicóticos ativos; História de múltiplas internações por dependência química; Intoxicação aguda documentada no momento do delito; Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo. A análise técnica indica:

semi-imputabilidade, pela preservação parcial da capacidade volitiva no momento do crime, independente da intoxicação aguda.

inimputabilidade temporária, devido ao estado de intoxicação involuntária completa que aboliu inteiramente a capacidade de entendimento.

imputabilidade plena, pois a dependência química crônica não caracteriza doença mental para fins penais.

necessidade de internação compulsória preventiva, pelo risco de reincidência criminal sob efeito de substâncias.

semi-imputabilidade transitória, considerando a capacidade de entendimento preservada, mas autodeterminação comprometida pela intoxicação voluntária.

Questão 2906103 de Medicina Legal - ADVISE 2024

Questão

ID 2906103

Disciplina: Medicina Legal

Assuntos: Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Durante perícia psiquiátrica de réu que cometeu crime violento sob efeito de substância psicoativa, a avaliação da capacidade penal baseada nos critérios de Serafim-Saffi evidencia:

Consciência crítica da realidade preservada no momento do exame;
Ausência de sintomas psicóticos ativos;
História de múltiplas internações por dependência química;
Intoxicação aguda documentada no momento do delito;
Capacidade de autodeterminação comprometida pelo uso compulsivo.

A análise técnica indica:

Alternativa A:
semi-imputabilidade, pela preservação parcial da capacidade volitiva no momento do crime, independente da intoxicação aguda.
Alternativa B:
inimputabilidade temporária, devido ao estado de intoxicação involuntária completa que aboliu inteiramente a capacidade de entendimento.
Alternativa C:
imputabilidade plena, pois a dependência química crônica não caracteriza doença mental para fins penais.
Alternativa D:
necessidade de internação compulsória preventiva, pelo risco de reincidência criminal sob efeito de substâncias.
Alternativa E:
semi-imputabilidade transitória, considerando a capacidade de entendimento preservada, mas autodeterminação comprometida pela intoxicação voluntária.

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Questão 2906103

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