Questão 290603

Deve ser realizado apenas no momento da extinção do órgão ou entidade.

É facultativo para fundações públicas, sendo obrigatório apenas para a administração direta.

É uma obrigação legal dos órgãos e entidades sous cuja guarda estejam os bens imóveis.

Deve ser feito exclusivamente pela SPU, sem participação dos órgãos setoriais.

Prescinde de registro no SPIU, devendo ser arquivado apenas localmente.