Questão 2905853 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - ITAME 2024

Questão

ID 2905853

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Baliza - GO

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza

No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte mil habitantes e será elaborado por órgão técnico municipal, com a participação de entidades representativas da comunidade, abrangerá a totalidade do território do Município e deverá conter diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanos, áreas de interesse especial e social, diretrizes econômico-financeiro, administrativa, de preservação da natureza e controle ambiental.

Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:

Alternativa A:
as condições de riscos geológicos, bem como a localização das jazidas supridoras de materiais de construção e a distribuição, volume e qualidade de águas superficiais e subterrâneas na área urbana e sua respectiva área de influência.
Alternativa B:
a priorização da estética urbana em detrimento das condições de riscos geológicos ou de poluição das nascentes de água.
Alternativa C:
apenas os aspectos financeiros, haja vista que obras para áreas de interesse especial e social possuem um elevado valor.
Alternativa D:
os fatores geológicos e a qualidade das águas devem ser considerados apenas em áreas rurais, e não na área urbana e sua influência.

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Questão 2905853

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