Questão 2903816

Os pareceres devem sintetizar o conteúdo da proposição, apresentar de forma resumida os principais argumentos constantes da justificação em defesa da iniciativa e informar os principais passos da tramitação da proposta, até aquele momento.

Todo Relatório deve ser conclusivo em relação à matéria a que se referir, podendo a conclusão ser: pela aprovação, total ou parcial; pela rejeição; pelo arquivamento; pelo destaque, para proposição em separado, de parte da proposição principal ou da emenda; ou pela apresentação de projeto, requerimento, emenda ou subemenda, ou de orientação a seguir em relação à matéria.

Entre os casos peculiares de Proposições, destacam-se os de apreciação de indicações, de propostas de emenda à Constituição, de medidas provisórias ou projetos de lei de conversão, de operações de crédito, e de requerimentos de informações.

O documento final de Comissão Temporária ou de Comissão Parlamentar de Inquérito é um tipo de relatório peculiar, cuja configuração reproduz a dinâmica, a divisão de trabalho, os passos metodológicos, os fatos apurados, as conclusões.