Questão 2903683

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2903683

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Sumidouro

As questões de 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumidouro/RJ.

Imediatamente após a posse, presente a maioria absoluta dos Vereadores, estes reunirse-ão sob a Presidência do Vereador mais votado, ou, em caso de empate, o mais idoso, para a eleição dos componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. Na hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa, o que ocorre?

Alternativa A:
A posse será adiada até que haja quórum suficiente para eleição da Mesa, com adiamento máximo de 15 dias.
Alternativa B:
A eleição da Mesa será realizada em uma data posterior, quando a maioria simples dos Vereadores estiver presente.
Alternativa C:
O Vereador mais votado entre os presentes, ou o mais idoso, se for o caso, permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
Alternativa D:
O processo de eleição da Mesa será anulado e uma nova eleição geral será necessária.

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Questão 2903683

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