Questão 2902988

Julgue os itens que se seguem.

No contexto da contabilidade municipal, ao se tratar de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita, o recebimento da dívida ativa gera receita no orçamento e reduz o valor da dívida registrada no ativo, sendo que as formas de recebimento, como em dinheiro ou em bens, são especificadas por legislação que verse sobre tal. Nesses casos, é essencial que a administração garanta a destinação correta dos recursos recebidos da dívida ativa, inclusive quando em forma de bens, de acordo com a legislação vigente.