Questão
ID 2902803Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Técnicas de abordagem policial e procedimentos operacionais básicos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade.