Questão
ID 2902768Disciplina: Direito Penal
Assunto: Classificações da Legítima Defesa
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Egito
Julgue os itens a seguir.
Em uma loja, o vigilante percebe que um indivíduo armado está prestes a atacar um cliente. De acordo com a legislação brasileira, o profissional pode exercer a legítima defesa, agindo para impedir a agressão iminente, mesmo que o ataque ainda não tenha ocorrido, pois a legítima defesa abrange tanto agressões em curso quanto agressões iminentes.