Questão 2901729

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2901729

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante.
Alternativa B:
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação.
Alternativa C:
A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano.
Alternativa D:
A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade.
Alternativa E:
Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.