Questão 2901695

Comunicação Social · 2024

Questão

ID 2901695

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As concessões e autorizações de serviços de radiodifusão no Brasil têm caráter de exclusividade e se sujeitam a restrições, quando envolvem a utilização de radiofrequência.
Alternativa B:
Os serviços de telecomunicações não executados diretamente pela União poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Alternativa C:
Os serviços de radiodifusão, os quais compreendem os de televisão, serão executados indiretamente pela União ou mediante concessão, autorização ou permissão.
Alternativa D:
Terão preferência para a concessão de serviços de radiodifusão as pessoas físicas de direito público interno, inclusive faculdades.
Alternativa E:
A outorga da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão é prerrogativa do governador de cada estado da Federação.