Questão 290117

Administração Geral · 2026

Questão

ID 290117

Disciplina: Administração Geral

Assuntos: Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Ao analisar a estrutura das classes e referências para as carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Legislativa no âmbito da Lei nº 17.091/2019, verifica-se a divisão escalonada de referências numéricas. Sobre o conceito legal de 'referência' adotado pelo plano, assinale a alternativa que melhor o define:

Alternativa A:
É o conjunto de atribuições e responsabilidades permanentes cometidas por lei específica a um órgão administrativo.
Alternativa B:
É o agrupamento amplo de cargos de mesma denominação e idêntico requisito de escolaridade básica.
Alternativa C:
Consiste na posição ou degrau remuneratório horizontal existente dentro de uma mesma classe na estrutura da carreira.
Alternativa D:
É o título acadêmico ou certificação profissional exigida para os atos de nomeação inicial de comissionados.
Alternativa E:
É o prazo estrito de 36 meses indispensável para a homologação da estabilidade constitucional do servidor.

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