Questão 290116

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 290116

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei Nº 9.826/1974, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à progressão funcional na ALECE, a apuração do interstício legal exige tempo de efetivo exercício no cargo. De acordo com o estatuto e o PCCR vigentes, constitui evento que suspende temporariamente, sem interromper, o cômputo do interstício avaliativo do servidor:

Alternativa A:
O gozo regular de férias anuais remuneradas asseguradas constitucionalmente.
Alternativa B:
O período correspondente ao cumprimento de penalidade de suspensão disciplinar.
Alternativa C:
O exercício regular de cargo em comissão ou função de confiança nos quadros da própria ALECE.
Alternativa D:
A participação autorizada do servidor em cursos oficiais de capacitação interna no respectivo período.
Alternativa E:
O cumprimento regular das etapas ordinárias do período inicial de estágio probatório.

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Questão 290116

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