Questão 290087

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 290087

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências., Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A promoção funcional na ALECE, conforme a Lei nº 17.091/2019, consiste na elevação do servidor de uma classe para outra da mesma carreira. Sobre o processamento da promoção por mérito e titulação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Opera-se de forma automática e compulsória imediatamente após o decurso do prazo na última referência da classe.
Alternativa B:
Prescinde de manifestação ou iniciativa do servidor interessado, configurando ato estritamente de ofício da Mesa Diretora.
Alternativa C:
Depende de provocação expressa do servidor por meio de requerimento instruído com a comprovação dos títulos e requisitos específicos previstos em regulamento.
Alternativa D:
Pode ser regularmente concedida ao servidor que possua punição disciplinar de suspensão não revisada em curso.
Alternativa E:
Adota a antiguidade na carreira como o único e soberano fator de desempate e concessão para esta modalidade específica.

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