Questão
ID 2900041Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens que se seguem.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.