Questão
ID 2899709Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue os itens seguintes.
Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divulgação, em rede social, de ações que pretendam desenvolver no caso de vitória nas eleições.