Questão
ID 2899409Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue os itens seguintes, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF.
O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.