Questão
ID 2899265Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.