Questão
ID 2898874Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rosário do Sul
As questões 23 a 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Analise as partes que seguem, acerca da aposentadoria no município: há três hipóteses de aposentadoria, por invalidez permanente, compulsoriamente e voluntariamente (1ª parte), sendo que, nesta última, deve ter cumprido tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que