Questão
ID 2898702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Quissamã - RJ
Ano: 2024 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João da Barra
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro, a licença maternidade será concedida também à servidora pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, respeitando os seguintes períodos em conformidade com a idade da criança, EXCETO: