Questão 2898570

Realizar obras públicas apenas por meio de contratação direta com particulares.

Organizar serviços públicos diretamente, sem possibilidade de concessão ou permissão.

Prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares.

Conceder serviços públicos sem a necessidade de licitação.