Questão
ID 2897924Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Orizânia - MG
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Durandé
De acordo com a previsão do artigo 55 do Código Tributário do Município de Durandé, Lei Complementar Municipal nº 681/2019, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à Fazenda Municipal todas as informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:
I.Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
II.Os síndicos, comissários e liquidatários.
III.Os inquilinos e os titulares do direito de usufruto, uso ou habitação
IV.Os inventariantes.
V.Os síndicos ou qualquer dos condôminos, nos casos de propriedade em condomínio.
Assinale a alternativa CORRETA: