Questão
ID 289604Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Ce/Rj - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, os limites de idade, estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade devem estar previstos em