Questão 2894238

O órgão máximo na hierarquia da legislação sanitária do país é a secretaria municipal de saúde em cada município, a qual estuda e implementa políticas de vigilância a nível nacional.

A vigilância sanitária, ao contrário das vigilâncias epidemiológica, ambiental e da saúde do trabalhador, não possui poder de polícia.

A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Essa vigilância compreende o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.