Questão
ID 2893726Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Atos Normativos
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Alegrete
As questões 21 a 23 se referem à Lei Orgânica.
Além das resoluções e das emendas à Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de instrumentos legais que fazem parte do rol previsto para elaboração no processo legislativo? l. instrução normativa; ll. Portaria executiva; lll. Resolução.