Questão
ID 2893702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande do Sul
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Um servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social é aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem. Entretanto, há a hipótese compulsória de aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em que idade?