Questão
ID 2893676Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cruzaltense - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
Segundo a Lei Complementar nº 35/2004 do Munícipio de Cruz Alta, os custos de serviço executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), necessários ao licenciamento ambiental, serão ressarcidos pelo interessado, considerando-se o:
I. Tipo de licença.
II. Porte da atividade exercida ou a ser licenciada.
III. Grau de poluição.
IV. Nível de impacto ambiental.
Quais estão corretos?