Questão 2893339

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2893339

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de General Câmara

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Um Prefeito está determinando a equipe de Secretários Municipais com os quais deseja trabalhar, pois acredita que trarão bons resultados ao Município. Para uma pasta em específico, o Prefeito tem dois candidatos: ambos são brasileiros e estão no exercício dos direitos políticos, sendo que o primeiro tem vinte anos e o segundo tem vinte e dois anos. Qual alternativa apresenta uma informação CORRETA acerca da escolha deste Secretário?

Alternativa A:
O Prefeito pode escolher qualquer dos dois candidatos, visto que ambos atendem às condições essenciais para investidura no cargo de Secretário.
Alternativa B:
O Prefeito não pode escolher qualquer dos dois candidatos, visto que ambos estão no exercício dos direitos políticos.
Alternativa C:
O Prefeito só pode escolher um dos candidatos, visto que o outro não atende à condição essencial de idade prevista em Lei.
Alternativa D:
O Prefeito não pode escolher qualquer dos dois candidatos, visto que a determinação de quais serão os Secretários é feito pelos eleitores do Município.

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Questão 2893339

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