Questão
ID 2893090Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis
Marque a alternativa CORRETA. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se a: