Questão
ID 2892321Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Barra do Guarita - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Guarita
Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, no caso de obstrução do logradouro ou passeio ocasionada por serviços particulares de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza dos referidos, sendo as despesas, acrescidas de 20%, por conta do(a):