Questão
ID 2891786Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 8.468/1976 - Aprova o Regulamento da Lei Nº 997/1976, que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos
O Decreto Estadual no 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera, quanto às águas interiores, que