Questão
ID 2891568Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Agrolândia - SC
Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Alto Bela Vista
O Artigo 13 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista trata da alienação de bens do Município e de suas autarquias que subordinadas À existência de interesse público devidamente justificado, serão precedidas de avaliação, obedecendo algumas normas. Assinale a alternativa correspondente a estas regras. No caso de imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, contuso é dispensada em alguns casos, assinale a alternativa correspondente.