Questão
ID 2891565Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003
Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Câmara Municipal de Alto Bela Vista
Ao servidor público Municipal em exercício de mandato eletivo, segundo o artigo 23 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista, aplicam-se determinadas disposições. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo.
( ) Para efeito de benefícios previdenciários, no caso de afastamento, os valores serão determinados acrescido de duas vezes o valor correspondente ao salário do exercício.
( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
( ) Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
( ) Em qualquer caso que exige afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.