Questão 2890365

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2890365

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Câmara Municipal de Apuí

A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Possuir filiação partidária é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.
Alternativa B:
Estar em pleno gozo dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.
Alternativa C:
Possui domicílio eleitoral em município vizinho é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.
Alternativa D:
Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.
Alternativa E:
Ser brasileiro é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

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